Apresentação
O Curso de Direito do Trabalho para Não Juristas pretende dotar os participantes com conhecimentos e competências em direito laboral que lhes permitam tomar decisões e gerir melhor as equipas.
Centrado na temática do Direito do Trabalho na empresa, proporciona uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo, assim, para aprofundar conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.
Objectivos
No final do Curso, os formandos deverão estar aptos a:
- Compreender o Enquadramento Jurídico-Laboral atual relativamente ao Direito do Trabalho.
- Identificar as Fontes de Direito de Trabalho e os procedimentos a realizar no momento da Contratação.
- Organizar a gestão da relação laboral: tempos de trabalho, licenças, férias, faltas, formação profissional contínua, entre outras.
- Negociar a Cessação dos Contratos de Trabalho
Destinatários
Este Curso destina-se a todos os profissionais sem formação de base em direito, mas envolvidos e com responsabilidades ao nível de chefia, gestão de equipas e gestão de recursos humanos, que necessitem saber os princípios básicos do direito laboral, para melhor enquadrarem e gerirem as pessoas e equipas de que são responsáveis.
Plano de Estudos
Módulo 1 - Admissão | 8 Horas
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Pressupostos (4h)
i. Normativos legais aplicáveis à relação de trabalho: o Código do Trabalho e a sua relação com os IRCT’s, bem como com os contratos individuais de trabalho
ii. Como ajustar os tipos de contrato existentes às necessidades concretas da organização
iii. Mecanismos ao dispor: período experimental, pacto de permanência, pacto de não concorrência e outros
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Obrigações (4h) (inverti I e II)
i. As formalidades dos contratos
ii. O dever de informação – comparação com os requisitos de forma dos vários tipos de contrato
iii. Obrigações acessórias na constituição da relação de trabalho
Módulo 2 – Gestão da Relação Laboral | 13 Horas
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Os Direitos e Deveres das partes
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Os limites do poder de direção – o papel das chefias intermédias
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A retribuição e a sua irredutibilidade
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Definição dos tempos de trabalho:
i. O Período normal de trabalho
ii. Exceções: isenção de horário de trabalho, adaptabilidade e banco de horas
5. Regime das Férias, Feriados e Faltas
i. A majoração das férias
ii. A reposição dos feriados
iii.O efeito do Acórdão de 2013
6. Formação profissional contínua: Direitos e deveres
Módulo 3 – Cessação do Contrato de Trabalho | 9 Horas
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Iniciativa do trabalhador: revogação, denúncia
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Iniciativa do empregador: caducidade, extinção do posto de trabalho, despedimento coletivo, inadaptação, justa causa
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Como resolver situações aparentemente irresolúveis?
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A gestão do conflito
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Compensações pela cessação do contrato
