Apresentação

O Curso de Direito do Trabalho para Não Juristas pretende dotar os participantes com conhecimentos e competências em direito laboral que lhes permitam tomar decisões e gerir melhor as equipas.
Centrado na temática do Direito do Trabalho na empresa, proporciona uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo, assim, para aprofundar conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.

 

Objectivos

No final do Curso, os formandos deverão estar aptos a:

- Compreender o Enquadramento Jurídico-Laboral atual relativamente ao Direito do Trabalho.

- Identificar as Fontes de Direito de Trabalho e os procedimentos a realizar no momento da Contratação.

- Organizar a gestão da relação laboral: tempos de trabalho, licenças, férias, faltas, formação profissional contínua, entre outras.

- Negociar a Cessação dos Contratos de Trabalho

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais sem formação de base em direito, mas envolvidos e com responsabilidades ao nível de chefia, gestão de equipas e gestão de recursos humanos, que necessitem saber os princípios básicos do direito laboral, para melhor enquadrarem e gerirem as pessoas e equipas de que são responsáveis.

Plano de Estudos

 

M1 Aspetos Gerais - 4 H

1.Preciso de trabalhadores e agora?

1.1. Contratação direta: o contrato de trabalho e o contrato de   prestação de serviço

1.2. Contratação indireta: Trabalho temporário, cedência ocasional, outsourcing

2.Fontes do Direito do Trabalho, em especial os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho

3. A relação entre as várias fontes do Direito do Trabalho

               

M2 Celebração de Contrato de Trabalho - 4 H

1. Forma e modalidades do contrato de trabalho

2. O contrato de trabalho a termo: celebração e cessação

3. Cláusulas acessórias do contrato de trabalho: cláusula de experiência; cláusula de exclusividade; pacto de não concorrência; pacto de permanência

               

M3 A Execução do Contrato de Trabalho - 12 H

1. Direitos e deveres das partes

1.1. Os deveres do empregador em geral

1.2. Alguns deveres em especial: o dever de informação e o dever de formação profissional

1.3. Poder de direção e a mobilidade funcional

1.4. Os direitos e deveres do trabalhador

2. Retribuição

3. Duração e organização dos tempos de trabalho

3.1. Período normal de trabalho, horário de trabalho e regimes de flexibilidade

3.1.1. Férias, feriados e faltas    

 

M4 Cessação do Contrato de Trabalho - 10 H

1. Cessação por acordo: a revogação

2.  Cessação por iniciativa do trabalhador: resolução e denúncia

3. Cessação por iniciativa do empregador: despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação e despedimento por facto imputável ao trabalhador

               

Coordenação Científica

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Formadores

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Testemunhos