D. Dinis Business School

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Apresentação

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)

Processo de transição e de implementação do novo sistema contabilístico

2.ª Edição

 

A reforma da contabilidade pública, materializada pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), pretende resolver os problemas de desatualização, fragmentação e as inconsistências existentes no anterior normativo e visa dotar as administrações públicas de sistemas orçamentais e financeiros mais eficientes e mais próximos dos sistemas atualmente adotados a nível internacional.

De facto, a reforma da contabilidade pública, à semelhança do que já sucedeu com a contabilidade aplicada ao tecido empresarial, em 2010, impõe, já a partir de janeiro de 2017, a substituição do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), ou dos seus derivados, por um único normativo, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), que será aplicável de forma transversal a todo o setor público administrativo.

Já em 2012, o Governo decidiu, através do Decreto-Lei n.º 134/2012, de 29 de junho, incumbir a Comissão de Normalização Contabilística de elaborar um novo sistema contabilístico para as administrações públicas, adaptado às normas internacionais específicas para o setor público e consistente com o Sistema de Normalização Contabilístico aplicável ao setor empresarial.

Tendo em consideração as alterações significativas que se perspetivam, torna-se necessária a familiarização com os novos conceitos de modo a que se possam identificar as principais alterações do novo normativo face à situação atual, assim como dotar os preparadores e utilizadores da informação financeira de um conjunto mínimo de conhecimentos necessários à nova realidade do relato financeiro.

Assim, com esta formação prende-se dotar os participantes das competências mínimas necessárias à preparação e utilização informação contabilística que resultará da utilização do novo normativo, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).





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